Uma das grandes invenções do mundo econômico, não há dúvida que é o cartão de crédito, mas embora tenha vindo para facilitar a vida do consumidor e gerar condições para venda de produtos, com a abertura de crédito de forma universal, este simples instrumento de plástico, tem tirado a tranqüilidade e o controle financeiro de muitos consumidores, com questionamentos na justiça sobre valores de faturas e atos abusivos por parte das administradoras dos cartões.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos a saúde ou a segurança dos consumidores, no entanto, não é isso que vemos todos os dias acontecer no processo de consumo em sociedade, onde, não raramente, adquirimos produtos que põe em risco a segurança do ser humano, como também provocam danos a saúde do consumidor.

Em pesquisa ao tema, em nossos tribunais, encontramos decisões reconhecendo que diversos produtos colocados no mercado de consumo estavam totalmente inadequados para o consumo, provocando danos e expondo a vida do consumidor a risco com grandes possibilidades de prejuízo a sua saúde e de sua família.

“Cada um sabe a dor e delicia de ser o que é...”

 

  O Direito em seu sentido amplo procura proteger de forma integral todo o patrimônio do individuo, com expressa proteção ao patrimônio financeiro, passando pela liberdade, vida, e essencialmente a honra, a dignidade, a intimidade e a imagem das pessoas constituindo a lesão as este valores ato ilícito a ser reparado até mesmo com valores financeiros, com aplicação adequada e satisfatória de indenização pelos danos morais sofridos.

Já se passaram alguns anos e o nome de FREDSON BERNARDES continua lá, no cadastro do SERASA, a disposição de todos os clientes daquela empresa (SERASA) que desejam saber se ele é ou não um bom pagador, em síntese, seu nome, sua profissão, filiação, CPF, RG, domicílio, a rigor toda sua imagem, e todos os dados referentes aos atributos de sua personalidade tornaram-se produto do SERASA que obtém lucro com o seu patrimônio pessoal e irrenunciável. A sua imagem como ser em sociedade virou produto, comércio simples, puro e rentável para as empresas de cadastro de inadimplentes, que alegando inadimplência do consumidor devassam estas informações na sociedade e tudo isso sem lhe pagar qualquer quantia.